A Lei Federal 6.242/1975, regulamentada pelo Decreto 79.797/1977, reconhece a função de guardador de carros. A Lei 874/2020, de Porto Alegre, porém, proíbe esse trabalho nas ruas da cidade. No caso ...

A pessoa que batiza essa lei é o Capitão Edward Murphy, um americano que serviu na 2ª Guerra Mundial e, depois, foi designado para trabalhar com times de pesquisa e desenvolvimento em bases ...

O projeto conhecido como lei anti-Oruam, que proíbe a contratação, com dinheiro público, de shows que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, avançou na Câmara Municipal de São Paulo. O PL, de ...

Texto votado em regime de urgência proíbe poder público de contratar shows abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, sancionou a Lei Complementar nº 19/2025 que oficializa a reclassificação gradual dos níveis salariais dos professores da rede municipal de ensino.

VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Agora, brincar é lei, tornando-se um direito legal no Brasil! Essa nova legislação promete transformar a infância ao reconhecer o brincar como essencial no desenvolvimento ...

“Quando transformado em lei, vai dar ao Brasil uma grande capacidade, principalmente para licenciar obras de infraestrutura, o que vai garantir ao Brasil um crescimento sustentável. Porque crescimento ...

O real efeito da nova lei nos preços dos carros para brasileiros Ainda não há uma confirmação, contudo, o governo avalia aplicar IPI zero para carros que cumpram requisitos de emissão de poluentes e ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 6ª feira (27.jun.2025) o PL (projeto de lei) 3.965 de 2021 que estabelece que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) seja gratuita para ...

O embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam Ghadirli, disse nesta 5ª feira (26.jun.2025) em entrevista a jornalistas que a lei religiosa do país impede o desenvolvimento de uma bomba atômica.

Lei nº 13.674/2018 – Altera a Lei nº 8.248/1991, incluindo, dentre outros pontos: a participação das auditorias independentes e o plano de reinvestimento de débitos. Lei nº 13.969/2019 – Altera o ...