A Lei Federal 6.242/1975, regulamentada pelo Decreto 79.797/1977, reconhece a função de guardador de carros. A Lei 874/2020, de Porto Alegre, porém, proíbe esse trabalho nas ruas da cidade. No caso ...

A pessoa que batiza essa lei é o Capitão Edward Murphy, um americano que serviu na 2ª Guerra Mundial e, depois, foi designado para trabalhar com times de pesquisa e desenvolvimento em bases ...

Uma nova lei publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União da Paraíba, torna obrigatório que hospitais notifiquem os registros de nascimentos de bebês com Síndrome de Down à ...

O valor-base cobrado por cada infração, de R$ 10 mil, é o mesmo de 2007, quando a Lei Cidade Limpa foi instituída. Se tivesse sido corrigido pela inflação, ele ultrapassaria R$ 30 mil.

O projeto conhecido como lei anti-Oruam, que proíbe a contratação, com dinheiro público, de shows que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, avançou na Câmara Municipal de São Paulo. O PL, de ...

A jurista portuguesa Isabel Comte critica o governo de Portugal por atrasar pedidos de cidadania, especialmente de brasileiros, violando prazos legais. Comte afirma que o governo não pode alterar ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na tarde desta terça-feira, 3, a nova Lei de Cotas no Serviço Público. Entre outras mudanças, a legislação atualizada amplia de 20% para 30% a reserva ...

Lei, a new wine bar, opens on Friday, June 6, on one of Chinatown’s most historic streets, at 15-17 Doyers Street, along a winding car-free stretch of the neighborhood. It joins a new wave of ...

Chinese smartphone maker Xiaomi will start making money from its electric-vehicle (EV) venture by the end of this year, according to its founder and CEO Lei Jun, less than two years after rolling ...

Alguns especialistas levantam dúvidas sobre discriminação na lei, desproporcionalidade de novas regras ou perda de nacionalidade acessória. Governo garante que alterações são "robustas".

A Lei 15.141, publicada no Diário Oficial da União (DOU), substitui a Medida Provisória (MP) 1.286/24, assinada no fim do ano passado e que perdeu a validade no início deste mês.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores e ...