Lei nº 13.674/2018 – Altera a Lei nº 8.248/1991, incluindo, dentre outros pontos: a participação das auditorias independentes e o plano de reinvestimento de débitos. Lei nº 13.969/2019 – Altera o ...

Uma nova lei publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União da Paraíba, torna obrigatório que hospitais notifiquem os registros de nascimentos de bebês com Síndrome de Down à ...

A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, sancionou uma lei para garantir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam levar os próprios alimentos e utensílios em locais ...

Operação Lei Seca em Curitiba aborda 119 pessoas e prende dois motoristas: ‘O crime se desloca sobre rodas’ Operação foi realizada simultaneamente em três pontos estratégicos da capital paranaense, ...

A Câmara Municipal de São Paulo realizará audiências públicas nas próximas semanas para discutir um projeto de lei que visa a flexibilizar a lei Cidade Limpa. A proposta, que passou por 1ª votação há ...

O caso, acrescenta o MP da região semiautónoma chinesa, envolve "um indivíduo que terá praticado crime contra a Lei Eleitoral de Portugal em Macau". As autoridades judiciárias do território estão ...

Uso de celular ao volante, além de proibido por lei, representa risco no trânsito crédito: Gladyston Rodrigues/EM/D.A.Press Neste mês, um motorista de uma empresa de Governador Valadares, no ...

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira parcialmente vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma série de itens incluídos pelos parlamentares durante a tramitação do projeto de lei que ...

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, garantiu esta terça-feira que os municípios estão disponíveis para discutir a revisão da lei eleitoral para as ...

Numa entrevista à agência Lusa, o juiz jubilado do Tribunal Constitucional de Angola, Onofre dos Santos, defendeu "melhorias" na lei eleitoral, defendendo o recurso às tecnologias, que permitam ...

A jurista portuguesa Isabel Comte critica o governo de Portugal por atrasar pedidos de cidadania, especialmente de brasileiros, violando prazos legais. Comte afirma que o governo não pode alterar ...