PEC altera a Constituição para qualificar os Tribunais de Contas como instituições permanentes e essenciais ao exercício do ...

Com a proposta do Imposto de Renda, país se prepara para um dos momentos mais significativos em atualização tributária ...

Ministro André Mendonça votou por reconhecer abuso de poder praticado pelo governador de Roraima e pela cassação e ...

Marco da prescrição para cobrança dos tributos de empresas sujeitas ao Simples Nacional e a data da declaração mensal pelo ...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a ouvir os argumentos das defesas dos réus do Núcleo 3 do golpe.

Personalidades da comunidade jurídica, da política e do empresariado celebraram o legado de Ives Gandra, nesta segunda-feira ...

Fisco usou informações da colaboração premiada para aplicar multa tributária. Uso das informações foi contestado no recurso criminal.

A pejotização transformou estruturalmente o mercado de entregas. A competição não se dá apenas por eficiência ou inovação ...

TRT-10 reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigia que atuava em condomínio residencial por violação ...

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil pediu, nesta terça-feira (11/11), ao governador do Rio de Janeiro, ...

Brasil passou por várias propostas de alteração nas regras de tributação de pessoas físicas, especialmente em relação a ...

O Pleno do tribunal escolheu nomes de três mulheres para lista para vaga de ministra destinada à magistratura de carreira.