Prisão domiciliar humanitária foi concedida baseada nas condições graves de saúde do preso e na falta de médico no presídio.

TRT-5 manteve a condenação de uma empresa a indenizar uma auxiliar porque não a realocou para outra função em virtude da gravidez de risco.

Acordos de leniência previstos na Lei 12.846 tornaram-se símbolo do combate à corrupção no Brasil, sobretudo após a operação ...

PEC altera a Constituição para qualificar os Tribunais de Contas como instituições permanentes e essenciais ao exercício do ...

Com a proposta do Imposto de Renda, país se prepara para um dos momentos mais significativos em atualização tributária ...

Ministro André Mendonça votou por reconhecer abuso de poder praticado pelo governador de Roraima e pela cassação e ...

Marco da prescrição para cobrança dos tributos de empresas sujeitas ao Simples Nacional e a data da declaração mensal pelo ...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a ouvir os argumentos das defesas dos réus do Núcleo 3 do golpe.

Personalidades da comunidade jurídica, da política e do empresariado celebraram o legado de Ives Gandra, nesta segunda-feira ...

Fisco usou informações da colaboração premiada para aplicar multa tributária. Uso das informações foi contestado no recurso criminal.

A pejotização transformou estruturalmente o mercado de entregas. A competição não se dá apenas por eficiência ou inovação ...

TRT-10 reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigia que atuava em condomínio residencial por violação ...